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Brasileirão 2013

Publicado em 03 jan 2014 | por Thiago Rodrigo Alves Carneiro

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Primeira ação de torcedor da Portuguesa já deu entrada na Justiça Comum em SP

Apesar de não ter equipes em nenhuma das divisões do futebol brasileiro, Mogi das Cruzes será palco do primeiro embate da 41a rodada do Brasileirão 2013.

O Juizado Especial Cível da cidade da Grande São Paulo recebeu a petição inicial do advogado Delmiro Aparecido Gouveia, onde consta como réus a a CBF e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Apesar de ser torcedor do Santos e ex-presidente do União Mogi, time local, ele contesta a punição dada ao clube, que perdeu quatro pontos e acabou rebaixado à segunda divisão do Campeonato Brasileiro 2013 após ser denunciada pela escalação irregular do jogador Héverton.

A ação pleiteia a devolução dos quatro pontos e a anulação de uma multa de R$ 1 mil aplicada à Portuguesa, baseado na divergência entre o entendimento dos auditores do STJD e a visão de uma série de outros juristas. Para Gouveia, por exemplo, a decisão do órgão ligado à CBF contraria o que diz o Estatuto do Torcedor. “A Lei 12.299, de 27.07.2010, que alterou alguns dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), modificou expressamente a forma de publicação de qualquer decisão da Justiça Desportiva, inclusive aquelas do STJD do futebol. O art. 35 do Estatuto do Torcedor, após afirmar que as decisões da Justiça Esportiva, em qualquer hipótese, devem ter publicidade igual a dos tribunais federais, determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização”, diz o texto de Gouveia.

Torcedores do clube não prejudicam a Portuguesa questionando à Justiça Comum. O clube, entretanto, ainda tem de encerrar as esferas esportivas no Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS) antes de ir à Justiça Comum.

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3 Responses to Primeira ação de torcedor da Portuguesa já deu entrada na Justiça Comum em SP

  1. luis antonio sanches says:

    Para o bem do futebol e para “florear” a parafernália que os tres clubes provocaram no campeonato de 2013, eu acho que o brasileirão de 2014 deveria seguir com 20 clubes mantendo o rebaixamento do rebaixadissimo de sempre o fluminense e tambem a lusa de todos nós que sempre a admiramos mas que nunca cresce para a segundona e fazer o acesso do quinto colocado da serie b de 2013, assim fariamos um remendo de justiça desse pequeno embrollho que essas 2 equipes causaram. Depois que o flu teve um aladim dentro das laranjeiras nunca mais abandonou o uso de tapete

  2. marcelo silva Oliveira says:

    só assim o futebol brasileiro vai voltar a ter o respeito que merece, ou seja, volta a seri A

  3. José Asmar Filho says:

    Todos os torcedores de Portuguesa e do Flamengo devem seguir o exemplo desse torcedor Demiro Aparecido e entrarem tb na justiça comum para defenderen o ESTATUTO DOS TORCEDORES

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