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Brasileirão 2013

Publicado em 03 abr 2014 | por Thiago Rodrigo Alves Carneiro

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Portuguesa obtém liminar na Justiça de SP e está na Série A; cabe recurso da CBF

No mesmo dia em que ingressou com uma ação para anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva que impôs a perda de quatro pontos no Brasileirão 2013 e o consequente rebaixamento à segunda divisão nacional, a Portuguesa de Desportos consegue uma liminar na 43a Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, obrigando a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a inclui-la na Série A Brasileirão 2014 sob pena de multa diária de R$ 500 mil e, ao mesmo tempo, protegê-la de sansões da FIFA ou CBF, também sob pena de multa diária de mesmo valor em caso de descumprimento.

A decisão foi proferida pelo juiz Miguel Ferrari Júnior, que acatou os argumentos dos advogados lusitanos em relação ao descumprimento do Estatuto do Torcedor pela não publicação da suspensão de Heverton antes do jogo contra o Grêmio, aos atrasos no Boletim Informativo da CBF divulgando os atletas suspensos e a pena desproporcional. Segundo Ferrari, “Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se.”

A CBF pode e deverá recorrer da decisão assim que notificada.

Íntegra do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo

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One Response to Portuguesa obtém liminar na Justiça de SP e está na Série A; cabe recurso da CBF

  1. Marcos Bittencourt says:

    Já é bagunça. Há muito tempo tem que mudar a forma de acesso e descenso de 3 em 3 anos.

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