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Brasileirão 2013

Publicado em fevereiro 2nd, 2014 | por Thiago Rodrigo Alves Carneiro

Mais liminares garantem Portuguesa na Série A do Brasileirão 2014

Uma liminar de outro torcedor em São José do Rio Preto (SP) e outras liminares na 42a Vara Cível do Fórum Central Cível em São Paulo a mais torcedores e até a uma entidade de direito do consumidor garantem fôlego à Portuguesa na luta pela permanência na elite do Campeonato Brasileiro de Futebol em 2014, devolvendo os quatro pontos que a equipe paulista perdeu em julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por ter escalado irregularmente o meia Héverton. Além disso, uma das liminares fixa multa de R$ 500 mil se a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não incluir a Portuguesa na tabela do Brasileirão 2014.

Sobre a liminar de São José do Rio Preto

O advogado Cristiano Abdanur São Bento, torcedor da Portuguesa e morador de São José do Rio Preto, cidade interiorana a cerca de 450km da capital paulista, obteve liminar favorável a devolução dos quatro pontos pela CBF à Portuguesa de Desportos, revertendo decisão do STJD. Segundo o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, “dada a relevância nacional que a questão tomou, que o autor é parte manifestamente legítima para propor a presente demanda, pois além de torcedor é consumidor”, afastando a ilegitimidade para propor a ação em outras liminares de torcedores negadas pela justiça. Coelho também reconheceu o esgotamento da questão na esfera esportiva, nos termos do artigo 217, § 1°, da Constituição Federal, permitindo o conhecimento pelo juízo do processo, deferindo a liminar por considerar “significativo e fundado receio de dano irreparável na não concessão da tutela antecipada, na medida em que a manutenção das punições questionadas ao Flamengo e à Portuguesa implicará em profunda alteração no formato do Campeonato Brasileiro da Série A em 2014”.

Como esta liminar também foi obtida por um torcedor da Lusa, eventual cassação da liminar obtida por outro torcedor em janeiro também irá afetar esta decisão e ambas as liminares serão cassadas.

Sobre as novas liminares obtidas na 42a Vara Cível do Fórum Central de São Paulo e a multa estipulada à CBF

Dois torcedores da Portuguesa, Daniel José de Souza e Bruno Henriques Capelo, e a entidade de defesa dos direitos do consumidor ABC – Associação Brasileira do Consumidor, obtiveram mais três liminares na 42a Vara Cível do Fórum João Mendes, no Centro de São Paulo (SP), para assegurar provisoriamente a devolução dos quatro pontos à Portuguesa e a vaga da equipe na série A em 2014. Todas as liminares foram concedidas pelo juiz Marcello do Amaral Perino, pelos mesmos argumentos que este juiz já usou para conceder as primeiras liminares em janeiro de 2014. E com uma novidade: se a Lusa não estiver na série A, uma multa de R$ 500 mil para a entidade máxima do futebol brasileiro.

Com o objetivo de contornar a questão da ilegitimidade ativa de torcedores para contestar a decisão do STJD, a estratégia da torcida da Lusa foi procurar entidades que abraçassem a causa e convênios com quatro entidades já foram assinadas. Esta última liminar, obtida pela ABC, não poderá ser cassada pela CBF com o mesmo argumento utilizado para cassar a liminar obtida pelo Flamengo.

Entenda as liminares obtidas por torcedores de Portuguesa e Flamengo

Um torcedor da Portuguesa já havia conseguido uma liminar na Justiça de São Paulo no começo de janeiro de 2014 contra decisão do STJD, baseado no Estatuto do Torcedor (ET), na necessidade de divulgação pública da punição à Portuguesa antes dela poder vigorar e na sobreposição do ET às decisões do STJD. Um dia antes, um torcedor do Flamengo já havia conseguido uma liminar idêntica e recuperado os pontos ao rubro-negro carioca.

Entretanto, esta liminar favorável à Lusa poderia ser derrubada a qualquer momento em segunda instância devido a questionamentos sobre a legitimidade do torcedor para pleitear direito do clube, da mesma forma que a liminar favorável ao Flamengo foi cassada nos últimos dias de janeiro de 2014.

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