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Brasileirão 2013

Publicado em dezembro 16th, 2013 | por Thiago Rodrigo Alves Carneiro

Flamengo perde quatro pontos na Justiça Desportiva no Brasileirão 2013

Relato do julgamento 154/2013

O Flamengo foi julgado no Art. 214 do CBJD e condenado na perda de 4 pontos pela 1a Comissão Disciplinar do STJD pela escalação irregular do zagueiro André Santos na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, no jogo Flamengo 1 x 1 Cruzeiro.

O craque rubro-negro foi expulso no segundo jogo da final da Copa do Brasil 2013, sendo julgado e condenado na sexta-feira anterior a 38a rodada do Brasileirão 2013 e, no entendimento da Comissão, deveria cumprir a suspensão somente após a condenação. A pena é calculada pela pontuação máxima de uma vitória somada ao ponto conquistado na partida da irregularidade, isto é, três pontos mais um ponto, que resultam em uma subtração de quatro pontos.

Com a punição, o Flamengo ficou com 45 pontos e a 16a colocação no campeonato, um ponto a frente da Portuguesa, condenada no julgamento anterior da mesma sessão e rebaixada à série B de 2014.

Apesar da excelente sustentação de Michel Asseff Filho, advogado do Flamengo, o Tribunal entendeu que a equipe carioca deveria ser mesmo condenada à perda de pontos, em uma clara sensação de compensação e satisfação a perda de pontos da Portuguesa de Desportos.

Confira a íntegra do julgamento abaixo. Cabe recurso.

<h2>Íntegra do julgamento que condenou o Flamengo</h2>
<b>19:04</b> O auditor relator do caso de André Santos, lateral do Flamengo, será Luiz Felipe Bulus.
<b>19:06</b> André Santos foi expulso na final da Copa do Brasil, e o artigo 171 do CBJD, parágrafo primeiro, afirma que o jogador deveria cumprir um jogo de suspensão na competição seguinte à Copa do Brasil e que fosse organizada pela CBF, no caso o Campeonato Brasileiro.
<b>19:10</b> André foi punido com um jogo de suspensão e teria de cumpri-la a partir do resultado do julgamento, realizado em 6 de dezembro. Ou seja, não poderia entrar em campo contra o Cruzeiro, no dia 7. Jogou, e o Flamengo empatou por 1 a 1. A exemplo do que aconteceu com a Lusa, a Procuradoria do STJD pede que o Fla seja punido com a perda de quatro pontos.
<b>19:11</b> FESTA TRICOLOR: chegada a decisão aos tricolores que estavam posicionados em frente ao STJD, eles fizeram uma festa impressionante. Pularam como se fosse um título e xingaram muito os torcedores da Lusa. Os fãs da Portuguesa, aliás, já deixaram o local.
<b>19:15</b> Valdir Rocha, diretor jurídico da Lusa, sobre situação de Héverton: ‘No sistema da CBF estava apto para jogar
<b>19:16</b> Relator Felipe Bevilacqua vota por punição com perda de quatro pontos para a Portuguesa
<b>19:17</b> Resultado final: Portuguesa é punida e está rebaixada da Série A do Brasileirão 2013
<b>19:18</b> Torcedor da Portuguesa diz que viajou mais de 460km para estar presente no julgamento
<b>19:18</b> Torcedores da Portuguesa protestam no Rio após receberem o resultado do julgamento
<b>19:19</b> Polícia separa a área dos torcedores da Portuguesa e do Fluminense no centro do Rio
<b>19:20</b> Torcedores de Fluminense e Portuguesa já deixam os arredores do STJD.
<b>19:24</b> O Fluminense pede para se colocar como terceiro interessado no caso do Flamengo.
<b>19:24</b> É deferido o pedido de o Fluminense participar como terceiro interessado.
<b>19:26</b> Michel Asseff Filho começa sua explanação. Paolo Lombardi, membro da Fifa, vai testemunhar a favor do Flamengo.
<b>19:27</b> Procuradoria se manifesta contrária à prova. Mas o auditor relator defere o pedido do Flamengo.
<b>19:28</b> Auditor relator Luiz Felipe Bulus inicia sua explanação, mas promete ser mais breve, já que o caso é praticamente idêntico ao da Portuguesa.
<b>19:29</b> A Procuradoria pede a aplicação do artigo 214 – Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
<b>19:30</b> A Procuradoria do STJD também fala do artigo 171 – Art. 171. A suspensão por partida, prova ou equivalente será cumprida na mesma competição, torneio ou campeonato em que se verificou a infração. (continuação no próximo post).
<b>19:30</b> § 1º Quando a suspensão não puder ser cumprida na mesma competição, campeonato ou torneio em que se verificou a infração, deverá ser cumprida na partida, prova ou equivalente subsequente de competição, campeonato ou torneio realizado pela mesma entidade de administração ou, desde que requerido pelo punido e a critério do Presidente do órgão judicante, na forma de medida de interesse social. (NR).
<b>19:32</b> A testemunha do Flamengo não fala português, então ela é acompanhada pela tradutora juramentada Ana.
<b>19:33</b> Paolo Lombardi foi diretor-chefe do comitê disciplinar da Fifa, afirma Michel Asseff.
<b>19:34</b> Presidente da comissão disciplinar, Paulo Valed Perry, pergunta se Lombardi tem algum vínculo com o Flamengo ou se recebeu qualquer tipo de remuneração para testemunhar a favor do Rubro-Negro. Lombardi afirma não ter nenhuma ligação com o Fla.
<b>19:36</b> Ele trabalhou por oito anos na Fifa, sendo que nos cinco primeiros anos no departamento que lidava com transferências do jogo. A partir de 2007 a 2010, ele atuou como diretor do comitê disciplinar da Fifa.
<b>19:36</b> Lombardi diz que de 2007 a 2010 trabalhou em cerca de 2.500 casos.
<b>19:37</b> Lombardi confirma ter participado de três redações do Código Disciplinar da Fifa.
<b>19:39</b> Lombardi dá uma definição elementar sobre suspensões automáticas.
<b>19:41</b> Agora Michel pergunta a Lombardi como deve ser aplicada a punição após o fim de uma competição, segundo a Fifa.
<b>19:41</b> De acordo com o artigo 38, parágrafo 2, essa será aplicada no jogo subsequente.
<b>19:42</b> Michel Asseff Filho pergunta como Lombardi define a tal “partida subsequente”.
<b>19:43</b> O artigo 38, parágrafo 2, dispõe efetivamente que realmente se aplica a competições nacionais, segundo Lombardi.
<b>19:43</b> Partida oficial é o jogo organizado sob os auspícios de uma organização de futebol para todos os times em sua esfera de ocupação. (testemunha do Flamengo, Paolo Lombardi)
<b>19:44</b> Asseff pergunta se Lombardi já apreciou algum caso semelhante ao de André Santos, sobre o carregamento da punição para outra competição.
<b>19:46</b> Na final da Copa de 2010, entre Espanha e Holanda. Heitinga recebeu cartão vermelho. Ele foi punido com um jogo de suspensão, então essa punição foi carregada para a próxima competição. Nesse caso foi para as eliminatórias da Copa da Uefa, de 2012. (testemunha do Flamengo, Paolo Lombardi)
<b>19:50</b> Agora Michel pergunta a Lombardi se houve algum caso de adiamento das suspensões.
<b>19:51</b> Lombardi responde que seja no próximo jogo oficial, em qualquer que seja o campeonato.
<b>19:51</b> Michel faz sua última pergunta.
<b>19:56</b> Michel tenta, com os argumentos de Lombardi, falar em suspensão automática. Assim, André Santos teria que cumprir a pena no jogo contra o Vitória, na 37ª rodada, e não contra o Cruzeiro, na rodada final.
<b>19:58</b> A testemunha faz uma longa explanação.
<b>19:59</b> O auditor relator Luiz Felipe Bulus faz perguntas sobre o Código Disciplinar da Fifa.
<b>20:02</b> Paolo Lombardi encerra sua argumentação
<b>20:05</b> O Código Disciplinar da Fifa, segundo a Procuradoria, não se aplica, pois o legislador pátrio não foi omisso.
<b>20:07</b> Procuradoria ainda pergunta por que prestigiar uma legislação alienigena, já que não viu omissão por parte dos legisladores locais. Ainda diz que a defesa do Fla “quer ensinar o padre a rezar missa”.
<b>20:09</b> Procuradoria exibe desconforto com o fato de o Flamengo ter utilizado uma testemunha internacional.
<b>20:11</b> Michel Asseff Filho retoma a palavra e pede desculpas pelo longo depoimento.
<b>20:13</b> O Flamengo foi denunciado por ter supostamente escalado o André Santos irregularmente contra o Cruzeiro. Primeira vez que vi que o André Santos estava jogando, pensei: “Será que o entendimento do tribunal permite isso?”. Permite sim. São três fundamentos que dão condições de jogo ao André Santos” (advogado do Flamengo, Michel Asseff Filho)
<b>20:15</b> A gente não pode dizer que o Regulamento Geral das Competições não pode ser olhado por um clube para efeito de pena. (advogado do Flamengo, Michel Asseff Filho)
<b>20:16</b> Michel fala sobre suspensão automática e qual seria o princípio da mesma.
<b>20:17</b> Um jogador expulso deve cumprir no jogo seguinte a suspensão automática. Tem que ficar fora do jogo seguinte. Circular estabelece que suspensão automática deve ser carregada para outra competição. A suspensão automática não pode ser extinta, segundo a Fifa. (advogado do Flamengo, Michel Asseff Filho)
<b>20:19</b> Ele argumenta que a punição tem de ser cumprida após a expulsão – e não depois do julgamento.
<b>20:21</b> Michel Asseff diz que qualquer interpretação dada pelo clube dá condição de jogo ao atleta.
<b>20:22</b> Michel alega que o Fla pode, baseado no Código Disciplinar da Fifa, afirmar que André cumpriu na derrota por 4 a 2 para o Vitória, na rodada anterior ao jogo contra o Cruzeiro.
<b>20:22</b> Michel insiste que a suspensão automática não poderia ser excluída – ele cumpriu contra o Cruzeiro a punição que o STJD lhe impôs, não a automática.
<b>20:27</b> Ele ainda afirma que seria muito injusto André não jogar a rodada final, caso a mesma valesse título para Flamengo ou Cruzeiro.
<b>20:27</b> Michel diz que competição subsequente é a que se inicia logo depois do fim da outra. Para ele, não se aplica no caso do Flamengo, pois afirma que Brasileiro e Copa do Brasil foram disputadas concomitantemente.
<b>20:29</b> Ainda afirma que há brechas para que o Flamengo julgue confuso as resoluções no CBJD.
<b>20:29</b> Michel fala em boa fé e pede que o Flamengo se livre de pena.
<b>20:30</b> Michel Asseff Filho encerra sua argumentação.
<b>20:30</b> Mário Bittencourt, advogado do Fluminense e terceiro interessado, pede a palavra e promete ser breve.
<b>20:31</b> Inicia um discurso emocionado, falando em massacre contra o Fluminense.
<b>20:32</b> Bittencourt fala em “covardia” sofrida pelo Fluminense e trata sua argumentação como uma defesa institucional.
<b>20:32</b> Encerrada a defesa do Fluminense.
<b>20:33</b> Auditor relator Luiz Felipe Bulus fará breves considerações e dará seu voto.
<b>20:34</b> Luiz Felipe Bulus elogia a defesa feita por Michel Asseff Filho.
<b>20:35</b> Fala em “tese boa”, mas acredita que parte de uma premissa equivocada.
<b>20:37</b> Luiz Felipe Bulus segue sua explanação, tratando da suspensão automática.
<b>20:38</b> Sob meu ponto de vista, ela deve ser cumprida na próxima Copa do Brasil. (auditor relator do caso, Luiz Felipe Bulus)
<b>20:42</b> Apesar disso, Luiz Felipe, em contrapartida, afirma que, em caso de André ser poupado na Copa do Brasil seguinte, a punição poderia ser postergada para 2015.
<b>20:43</b> Luiz Felipe Bulus afirma que a testemunha da Fifa não ajudou o Flamengo.
<b>20:44</b> Relator auditor não vê má-fé do Flamengo.
<b>20:45</b> Auditor relator coloca Messi na discussão.
<b>20:45</b> Diz que não há subjetivismo no caso rubro-negro
<b>20:46</b> Auditor Felipe Bevilacqua também elogia Michel Asseff Filho.
<b>20:46</b> Bevilacqua diz que defesa o fez pensar muito até tomar sua decisão.
<b>20:46</b> Vota no sentido de acolher a denúncia de punir o Flamengo com a perda de quatro pontos e mais R$ 1.000,00 de multa.
<b>20:47</b> Bevilacqua afirma que Asseff pautou sua defesa na suspensão automática.
<b>20:50</b> Bevilacqua, a exemplo do subprocurador-geral, William Figueiredo, diz que disposições da Fifa não podem se sobrepor em relação à legislação pátria.
<b>20:52</b> Auditor Vinícius também acompanha o relator integralmente, assim como o auditor Douglas Blackhman.
<b>20:53</b> O presidente da comissão disciplinar, Paulo Valed Perry, acompanha o relator. Novamente decisão unânime por uma decisão. O FLAMENGO PERDE QUATRO PONTOS E CAI PARA O 16º LUGAR.
<b>20:55</b> Além dos quatro pontos subtraídos e da queda na tabela, o Flamengo também sofre multa de R$ 1.000,00.
<b>20:56</b> Ele fala em homenagem ao advogado Michel Asseff Filho.
<b>20:56</b> Valed Perry diz que a matéria não é puramente objetiva, afirma que é passível de outra interpretação.
<b>20:57</b> Está encerrada a sessão, decreta Paulo Valed Perry.

 

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