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Brasileirão 2013

Publicado em janeiro 20th, 2014 | por Thiago Rodrigo Alves Carneiro

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CBF oferece suborno em dinheiro para Portuguesa jogar a Série B em 2014

Informações do programa SportsCenter, da ESPN Brasil, na noite de 19 de janeiro de 2014 revelam documento que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou à Portuguesa de Desportos, oferecendo empréstimo sem juros em dinheiro para que a equipe paulista desista de ações no âmbito desportivo e na Justiça Comum e jogue a série B em 2014, em resposta a pedido de empréstimo da própria Portuguesa à CBF. O ‘acordo’ é referente a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que condenou à equipe a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Brasileirão 2013.

O documento recebido pela equipe do Canindé contém seis cláusulas e foi lido ao vivo durante o programa de esportes da ESPN. Uma das cláusulas concede um adiantamento de R$ 4 milhões para a Lusa com a condição de desistência de pleitear uma vaga na Série A de 2014 em qualquer âmbito da justiça, seja a desportiva, seja a comum. O clube devolveria este adiantamento em dez parcelas de R$ 400 mil no ano de 2015, ou seja, sem qualquer ônus referente a juros ou atualização monetária.

O clube paulista passa por graves problemas financeiros, incluindo o atraso de salários de atletas que disputaram o Brasileirão 2013 e esta oferta poderia ajudar a colocar em dia as contas do clube. O presidente da Lusa, Ilídio Lico, diz que o documento é verdadeiro e que o clube não pretende aceitar a oferta, conforme nota oficial emitida na tarde de 20 de janeiro.

A Associação Portuguesa de Desportos informa, através desta nota oficial, que a proposta enviada pela CBF e que já circula na imprensa é verídica. Em posse deste documento, o clube irá proceder conforme foi decidido antes que a notícia vazasse, ou seja, irá apresentá-lo ao Ministério Público oportunamente para que este, ciente da questão, tome as devidas providências.

A Portuguesa de Desportos salienta também que em momento algum se dispôs a aceitar qualquer acordo que visasse uma troca do seu lugar, conquistado dentro de campo, por qualquer valor ou benesse.”

Duas das cláusulas do documento mostrado ao vivo pelo programa SportsCenter trazem as seguintes informações:

(1) A Portuguesa renuncia de forma irrevogável e irretratável seu direito a questionar junto ao Poder Judiciário ou ao Tribunal Arbitral do Esporte (Suíça), obedecendo o que dispõe o § 2 do artigo 52 da Lei 9.615/98 (nota da Redação: Lei Pelé*), da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD.

(2) A Portuguesa renuncia de forma irrevogável e irretratável ao direito de disputar o Campeonato Brasileiro da Série A de 2014, como qualquer decisão do Poder Judiciário ou qualquer outro Tribunal venha a lhe conceder esse direito por decisão de qualquer natureza, inclusive liminar, antecipação de tutela ou por decisão tramitada em julgado.

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One Response to CBF oferece suborno em dinheiro para Portuguesa jogar a Série B em 2014

  1. 1. Há no caso da Portuguesa erro e crime. O erro está em a CBF não ter tornado público o resultado do julgamento como determina o Estatuto do Torcedor, que é uma Lei Federal e assim se sobrepõe às normas administrativas e às decisões da “Justiça Desportiva”, órgão composto pelos tribunais desportivos, mas que não faz parte do poder Judiciário. A Constituição Federal no artigo 92, lista todos os órgãos do Judiciário, sem incluir o “Tribunal de Justiça Desportiva”. Reza a Lei, que as penas só terão validades depois de tornadas públicas, como nos tribunais superiores. Como a CBF não tornou pública a pena imposta ao jogador da Portuguesa, também não a tornou válida, portanto, o jogador não está punido de fato e tem condições de jogo. Aqueles que por motivos outros, assim não querem entender, basta jogar a Lei no lixo.
    2. Porém é factível que o erro da não publicação, não seja erro, seja crime, se intencionalmente foi omitida a publicação do resultado.
    3. Crime de fato, foi o ato espúrio de corrupção a um clube de futebol. Esta prática criminosa disseminada na sociedade brasileira, não pode passar em branco pelo Ministério Público, esta talvez seja a sua grande oportunidade, a exemplo do Supremo Tribunal Federal nos crimes de corrupção política, de promover o início de uma grande moralização dentro da caixa preta do futebol. Que vozes e atitudes do quilate do promotor Roberto Senise e do Jurista Ives Gandra, sejam fortes nesta missão.

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